ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Mensagem de Natal

Postado em 18 de Dezembro de 2020

É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

Postado em 30 de Julho de 2020

Não entrega de produto comprado pela internet gera indenização

Postado em 08 de Junho de 2020

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

Postado em 05 de Junho de 2020

Não cabe ao Poder Judiciário prorrogar vencimento de tributos em razão de estado de calamidade pública

Postado em 08 de Maio de 2020

TJSC prorroga a suspensão de prazos físicos até 31 de maio

Postado em 08 de Maio de 2020

Justiça nega pedido de morador de condomínio que queria concluir obra durante a pandemia

Postado em 15 de Abril de 2020

Aposentado com doença incapacitante tem direito à isenção do IR

Postado em 12  de Fevereiro de 2020

Empresa terá que indenizar consumidor por reserva de quarto compartilhado com outros hóspedes

Postado em 14  de Outubro de 2019

Site indenizará por divulgação indevida de dados

Postado em 13 de Setembro de 2019

Vítima de bullying será indenizada por mães de alunas

Postado em 03 de Setembro de 2019

STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada

Postado em 01 de Setembro de 2019